Política de Privacidade — 820bet

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1 O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 820bet é a empresa operadora do domínio 820bet.cam, doravante denominada simplesmente "820bet" ou "Controlador".

1.2 Para fins desta Política, o canal oficial de comunicação relacionado à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected] (exibido exclusivamente como texto não clicável, sem uso de protocolo mailto).

1.3 A 820bet opera com licença internacional e presta serviços de apostas esportivas e entretenimento de cassino online, com foco no mercado brasileiro, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

2. Definições

Para melhor compreensão desta Política, adotam-se as seguintes definições, alinhadas com o artigo 5º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP e dados de localização.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, conforme definido no art. 5º, II, da LGPD. A 820bet não coleta dados pessoais sensíveis salvo quando exigido por obrigação legal.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no presente caso, a 820bet.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no presente contexto, o Usuário cadastrado na plataforma 820bet.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• DPO (Data Protection Officer): Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

No momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da Plataforma, a 820bet poderá coletar os seguintes dados:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação (imagem de RG, CNH ou Passaporte e selfie de verificação);
• Dados de métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores);
• Preferências de comunicação e notificações.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação e uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, tablet, smartphone);
• Páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Histórico de apostas e transações financeiras na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (vide Seção 10).

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A 820bet trata os dados pessoais dos Titulares exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação do CPF e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação de pagamentos;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação do catálogo de apostas esportivas, cassino online e demais funcionalidades da Plataforma;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos Termos, manutenções programadas e atualizações de segurança;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus, newsletters e conteúdo personalizado, exclusivamente quando o Titular houver consentido expressamente;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e mitigação de atividades fraudulentas, contas múltiplas e uso de bots;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 820bet se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Titular no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações da SPA, do BACEN e do Poder Judiciário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, observados os limites estabelecidos pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de experiência — o Titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento pelo painel da conta ou por contato com o suporte.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 A 820bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais ou publicitários próprios desses terceiros.

6.2 Dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente para as finalidades indicadas:

• Provedores de pagamento: processadores de Pix, cartões de crédito, Mercado Pago e demais métodos aceitos — apenas os dados indispensáveis ao processamento da transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF e autenticação documental, mediante acordo de confidencialidade;
• Provedores de jogos e cassino: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem identificadores de sessão e dados de apostas necessários para a operação dos jogos — sem dados de identificação pessoal direta além do necessário;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, CDN, bancos de dados em nuvem e segurança cibernética que processam dados em nome da 820bet como operadores;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, policiais, regulatórios (SPA, BACEN, Receita Federal) quando exigido por lei ou determinação judicial.

6.3 Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Titulares estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção equivalentes ou superiores às desta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1 Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para e processados em servidores localizados fora do Brasil, em países como os Países Baixos (Antilhas Holandesas — Curaçao), Malta e outros membros da União Europeia.

7.2 Conforme previsto no art. 33 da LGPD, a transferência internacional de dados pessoais somente é realizada quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou quando adotadas cláusulas contratuais padrão que garantam e obedeçam aos princípios gerais de proteção de dados pessoais.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Os dados pessoais dos Titulares são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por lei.

8.2 Os prazos de retenção padrão adotados pela 820bet são:

• Dados de conta ativa: durante todo o período de vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após encerramento da conta;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o fechamento do ticket de atendimento;
• Dados de autoexclusão: retidos permanentemente para impedir o recadastramento durante o período de bloqueio.

8.3 Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação.

9. Segurança da Informação

9.1 A 820bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições acidentais ou ilícitas. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso administrativo;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas de segurança em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 A 820bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, localStorage, sessionStorage) para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coleta de dados anônimos sobre navegação para análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário (ex: Google Analytics ou equivalente configurado com anonimização de IP);
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como configurações de interface e método de pagamento padrão;
• Cookies de marketing (com consentimento): permitem exibição de anúncios personalizados em redes parceiras. Ativados apenas mediante consentimento expresso do Titular.

10.2 O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou no painel de preferências da Plataforma. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

11.1 Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deverá encaminhar solicitação por escrito ao DPO da 820bet pelo endereço [email protected], informando seu nome completo, CPF cadastrado, descrição do direito que deseja exercer e cópia de documento de identificação.

11.2 O Titular tem o direito de apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 820bet.

12. Encarregado de Dados (DPO)

12.1 Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 820bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 820bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2 O DPO da 820bet pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected]. Todas as comunicações serão respondidas em português do Brasil no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

13. Proteção de Menores de Idade

13.1 A 820bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é estritamente restrito a maiores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

13.2 Caso a 820bet tome conhecimento de que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais podem comunicar esse tipo de ocorrência ao DPO pelo endereço [email protected].

14. Alterações desta Política de Privacidade

14.1 A 820bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

14.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

14.3 A data da última revisão consta no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização constitui aceitação das novas condições de privacidade.

15. Legislação Aplicável e Foro

15.1 Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas regulamentadoras expedidas pela ANPD.

15.2 Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa do Brasil (pt-BR). Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalece para fins de interpretação.